O hipnotizador

DEBATE ABERTO

O hipnotizador

O mundo (não todo, mas uma boa parte) vive hoje em estado de hipnose e o hipnotizador é Barack Obama. A hipnose consiste numa mudança radical de percepção sobre o que se passa no mundo sem que na realidade haja razões para sustentar tal mudança.

Boaventura de Sousa Santos

A hipnose é um estado psíquico, induzido artificialmente, em que o hipnotizado, numa condição semelhante à de transe, fica altamente sujeito à influência do hipnotizador. O estado de concentração hipnótica filtra a informação de modo a que ela coincida com as diretivas recebidas. Estas, por sua vez, podem trazer à consciência do hipnotizado memórias por ele suprimidas. A hipnose pode conduzir a atos destrutivos para o próprio ou para outros e, passado o seu efeito, o contacto com a realidade pode ser penoso. O mundo (não todo, mas uma boa parte) vive hoje em estado de hipnose e o hipnotizador é Barack Obama (BO). A hipnose consiste numa mudança radical de percepção sobre o que se passa no mundo sem que na realidade haja razões para sustentar tal mudança. Em que consiste a mudança e donde provêm os poderes hipnóticos de Obama? O que se passará quando o estado de hipnose desvanecer?

A mudança de percepção ocorre em diferentes áreas. A crise financeira global. Mudança: as medidas corajosas de BO para regular o sistema financeiro e assumir o controle de empresas importantes fez com que a crise fosse ultrapassada e a economia retomasse o seu curso. Realidade: BO injectou montantes astronômicos de dinheiro dos contribuintes nos bancos e empresas à beira do colapso sem assumir o controle da sua gestão; não introduziu até agora nenhuma regulação no sistema financeiro; prova disso é o regresso do capitalismo de casino à Wall Street com o banco Goldman Sachs a registar lucros fabulosos obtidos através dos mesmos processos especulativos que levaram à crise, enquanto o desemprego continua a aumentar e os americanos continuam a perder as suas casas por não poderem pagar as hipotecas.

O regresso do multilateralismo. Mudança: BO cortou com o unilateralismo de Bush e os tratados internacionais voltaram a ser respeitados pelos EUA. Realidade: as recentes negociações de Bangkok, que deveriam levar ao reforço do frágil Protocolo de Kyoto sobre as mudanças climáticas, conduziram, por pressão dos EUA, ao resultado oposto com a agravante de terem atenuado as responsabilidades globais dos países desenvolvidos, os grandes responsáveis pela degradação ambiental; os EUA, que não assinaram a Declaração de Durban contra o racismo, auspiciada pela ONU em 2001, voltaram a retirar o seu apoio à declaração sobre a revisão da declaração de Durban elaborada na reunião da ONU de Abril passado em Genebra, arrastando consigo vários países europeus; os EUA desautorizaram o corajoso relatório do Juiz Goldstone sobre os crimes de guerra cometidos por Israel e o Hamas durante a invasão israelense da faixa de Gaza no Inverno de 2008, e, juntamente com Israel, pressionaram a Autoridade Palestiniana a fazer o mesmo.

O fim das guerras. Mudança: BO estendeu a mão da fraternidade e do respeito ao mundo islâmico e vai pôr fim às guerras do Oriente Médio. Realidade: sem dúvida, houve mudança de retórica, mas Guantánamo ainda não encerrou; os generais dizem que a ocupação do Iraque continuará por muitos anos (ainda que os soldados sejam substituídos por mercenários); os pobres camponeses afegãos continuam a ser mortos “por engano” por bombardeiros covardemente não tripulados e as mortes estendem-se já ao Paquistão com consequências imprevisíveis; a burla da ameaça nuclear iraniana continua a ser propalada como verdade; no passado dia 10 de Setembro, BO renovou o estado de emergência, declarado inicialmente por Bush em 2001, sob o pretexto da continuada ameaça terrorista, atribuindo ao Estado poderes que suprimem direitos democráticos dos cidadãos.

As bases militares na Colômbia. Mudança: sem precedentes, BO criticou o golpe de Estado nas Honduras, o que dá garantias de que as sete bases militares a instalar na Colômbia são exclusivamente destinadas à luta contra a droga. Realidade: BO criticou o golpe mas não lhe pôs termo nem retirou o seu embaixador; o alcance dos aviões a estacionar na Colômbia revelam que os verdadeiros objetivos das bases são 1) mostrar ao Brasil que, como potencial regional, não pode rivalizar com o EUA, 2) controlar o acesso aos recursos naturais da região, nomeadamente da Amazônia, 3) dissuadir os governos progressistas da região a terem veleidades socialistas mesmo que democráticas.

Donde provém o poder hipnótico de BO? Da insidiosa presença do colonialismo na constituição político-cultural do mundo. O Presidente negro de tão importante país dá aos fautores históricos do racismo no mundo contemporâneo o conforto de poderem espiar sem esforço a sua culpa histórica, e dá às vítimas do racismo a ilusão credível de que o fim das suas humilhações está próximo.

E o que passará depois da hipnose? BO está preparando-se meticulosamente para governar durante oito anos, fará algumas reformas que melhorarão a vida dos americanos, ainda que ficando muito aquém das promessas (como no caso da reforma do sistema de saúde) e sem nunca pôr em causa a vigência do Estado de mercado; evitará a todo custo “mexer” no conflito Israel/Palestina; manterá a América Latina sob apertado controle; agradará em tudo a China, tal o medo que ela deixe de financiar o american way of life; deixará o Irã onde está e, se puder, sairá do Afeganistão; tudo isto num contexto de crescente declínio econômico dos EUA em parte camuflado pelo aumento das despesas militares algumas delas orientadas para o controlo de conflitos internos.

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

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Se dar bem ou fazer o bem?

Samantha Buglione
Segundo estimativa da OAB, se não houvesse prova da Ordem (que é a prova necessária para o bacharel em direito poder advogar), o Brasil teria mais advogados que todo o resto do planeta junto.

Isso diz muito sobre nós. Principalmente porque no Brasil as violações de direito não são mais em função da ausência de leis, como a discriminação entre os sexos, mas sim, de descumprimento de deveres. É a empresa que tem a obrigação de fazer determinada coisa, mas, deliberadamente, não o faz.

É o médico que deveria atender determinado caso, mas por crenças pessoais afirma objeção de consciência e a pessoa fica sem atendimento. É o poder público que privilegia amigos e compadres e, por isso, viola suas obrigações. O Brasil tem ótimas referências normativas, nosso texto constitucional é belíssimo, o problema é a nossa postura. Deveríamos ser o paraíso da garantia de direito considerando o número de bacharéis em direito, advogados e funcionários públicos.

Mas não. Somos uma república democrática viciada no “se dar bem”. A cada dia dou menos aulas na graduação em direito por uma razão muito pessoal: tristeza. Um campo de saber que congrega filosofia e sociologia deveria, ao menos, provocar as pessoas e convencê-las que liberdade tem relação com responsabilidade e dever.

Mas a cada dia aumenta o número de alunos que vão estudar direito para saber como burlar as coisas e “se dar bem”: seja visando a vida de funcionário público, estável e com bom salário, seja descobrindo (ou criando) os caminhos da vida fácil.

As inúmeras críticas ao Poder Judiciário, principalmente por sua morosidade, ignoram um fato fundamental: muitas demandas não deveriam estar lá porque são demandas de pessoas (físicas ou jurídicas) que tinham uma obrigação, mas se negam a cumpri-la. Aí, vão para o Poder Judiciário. Não para buscar seus direitos, mas para legitimar a irresponsabilidade. Uma ação judicial, para quem tem fôlego, é um bom negócio.

Vale mais violar o meio ambiente e discutir na Justiça do que fazer o que se deve. As multas ambientais, por exemplo, por conta do texto legal, quase nunca chegam aos pés dos benefícios que o violador tem, principalmente o grande violador. Aí, enchemos a cidade de espigões, aterramos rios e mangues, fazemos helipontos no meio de um bairro residencial, destruímos a mata atlântica e nos damos bem.

Em outras palavras, violar a lei é um bom negócio. Já a opção por uma postura ética e de fazer o bem nos tira da zona de conforto ou mordomia. O incrível é que, para além do texto legal, todas as religiões pregam a caridade, o respeito ao próximo e a alteridade.

O Brasil se vangloria de ser um País religioso, mas, na prática, coleciona não só descumprimento à lei jurídica como também às leis morais eleitas por cada um no seu credo de fé. Tempos atrás, o homem belo era o homem ético e as pessoas desejavam fincar seu nome na história por meio de belos feitos.

Antigos personagens da história brasileira doaram terras para a construção de parques ou terrenos para se fazer museus. Até hoje são lembrados por serem pessoas que fizeram algo em prol dos outros e da cidade. Hoje, a nossa “nobreza” se contenta em ocupar capas de revistas de fofocas ou colunas de jornais.

Sempre que alguém visa só o “se dar bem”, nos moldes viciados de boa parte do nosso comportamento de hoje, está, imediatamente, rompendo com as possibilidades de fazer o bem. A lógica deveria ser outra, a de fazer o bem e se dar bem por isso. Mas fazer o bem parece palavrão, principalmente quando entendemos que fazer o bem é fazer a ação que beneficie o outro, mesmo que isso não nos traga benefício ou que dê trabalho.

O bem é o bem do sujeito que recebe a ação e não o bem do seu autor. Por isso, impor moralidades não leva, necessariamente, ao bem do outro. Poderíamos fazer tanto, transformar o mundo, mas optamos por sentar na soleira da porta ou na poltrona da TV e assistir ao caos da nossa omissão.

A dica para mudar as coisas más já foi vastamente dada, tanto pelo mundo judaico cristão quanto pelas sábias palavras do Oriente: “ame o próximo como a si mesmo”, “seja a mudança que você quer no mundo”. Sabemos o que fazer, mas, pelo visto, preferimos colecionar vantagens.

Edição: Prof. Christian Messias | Fonte: A Notícia, 20/10/2009 - Joinville SC

'Dupla presidência do CNJ e STF: o Legislativo não vê nenhum senão ético nessa medida'

PROFA. DE FILOSOFIA DO DIREITO, HERMENÊUTICA JURÍDICA E ÉTICA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG

Mariá Brochado - O Estado de S.Paulo

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- Na última semana, a imprensa divulgou com certo estranhamento a votação de um projeto de emenda constitucional que altera a forma de composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passaria a ser presidido automaticamente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Questiona-se o excesso de poder conferido à autoridade em questão, que passa a ocupar "dupla presidência". Antes de discutir a coerência dessa nova medida, é importante fazer algumas considerações sobre o tão festejado CNJ. Trata-se de um órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Suas atividades são administrativas, jamais judiciais; ou seja, o CNJ não interfere nos julgados do Poder Judiciário. Enquanto nos questionamos se a presidência de um poder será a administradora do próprio poder, esquecemo-nos de que o Legislativo está aprovando essa medida, e não o Judiciário. Esquecemo-nos de que nossos representantes (eleitos democraticamente) não veem nenhum senão ético ou moral numa tal medida. O exercício do poder por nossos mandatários é encarado como atividade sobre a qual não se tem interesse, seja por desilusão, absoluto descaso ou falta de educação para se inteirar e participar dos rumos da polis - a cidade, o Estado. Ser político é ser cidadão. No Brasil isso passou a significar uma carreira mais ou menos hereditária. Queremos ser engenheiro, advogado, médico, artista e até celebridade. Mas política não é atividade suficientemente interessante a ponto de levar algum adolescente a idealizá-la como carreira. Nem ao menos frequentamos o Parlamento do País. Esse, sim, é o mais grave de todos os problemas da nossa tão precária vida política. Problemas tais são, ao cabo, sintomas de um triste pano de fundo: a ausência de educação e de formação ética e jurídica do cidadão. Não sabemos reivindicar. Somos "homens cordiais" aguardando as benesses concedidas pelas autoridades. Eis que, ao nos questionarmos sobre a necessidade de um poder fiscalizador do Poder Judiciário, deveríamos antes nos questionar sobre quem vai fiscalizar essa cadeia de fiscalizações. Quem fiscalizará o poder fiscalizador do poder? Somos nós os titulares desse poder. Temos que retomar nossa postura política, de cidadão sabedor de sua posição face aos serviços do Estado.

http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,dupla-presidencia-do-cnj-e-stf-o-legislativo-nao-ve-nenhum-senao-etico-nessa-medida,452399,0.htm

— Celso Naoto Kashiura Júnior — terça-feira, 20 de outubro de 2009 [Crítica Social] Greve e direito

GREVE E DIREITO

O direito de greve está garantido no Brasil. Uma leitura rápida do art. 9º da Constituição Federal de 1988 não deixa dúvida: lá está, límpido e claro, entre os direitos sociais assegurados aos brasileiros. Mas a greve deve ser considerada como muito mais do que simplesmente um direito.

Não fosse a greve, como meio organizado de protesto e de luta dos trabalhadores, as condições mais miseráveis e desumanas de trabalho jamais seriam mudadas. Não que as condições de trabalho sejam, no capitalismo contemporâneo, um “paraíso na terra”, mas se são algo melhores do que as condições do séc. XIX nas fábricas européias, nas quais crianças de 10 anos trabalhavam 16 horas por dia em ambientes insalubres e em troca de centavos por dia, num contexto em que expectativa de vida do trabalhador não passava de 40 anos, isto se deve, sem dúvida, à greve.

O capital não é “bonzinho”, não faz caridade e não tem boas intenções – seu único fim é multiplicar a si mesmo. A conta é, na verdade, bastante simples: quanto menos for entregue ao trabalhador, mais se converte em lucro. Por isso o capital não aumenta salários e não melhora as condições de trabalho “gratuitamente”.

Claro que não faltam aqueles que tentam complicar a equação. Chegam a dizer que o progresso econômico automaticamente cuida de oferecer, pouco a pouco, condições mais dignas aos trabalhadores. Não pode haver ilusão maior. Sem luta, sem greve, não há conquista: as condições de trabalho estariam ainda piores do que há 100 anos e os lucros estariam elevados à última potência.

Mas mesmo com algumas conquistas já asseguradas, com direitos trabalhistas etc., a luta dos trabalhadores não pode cessar. Ainda há muito o que conquistar. E é preciso ter em conta que a luta é cada vez mais difícil. Num contexto em que a precarização do trabalho (isto é, trabalho sem “carteira assinada”) é cada vez mais acentuada, em que o desemprego estrutural é cada vez mais assustador, em que pequenas satisfações pelo consumo tendem a desmobilizar os trabalhadores quanto ao essencial, as possibilidades da greve estão cada vez mais reduzidas.

Na era do e-mail e do caixa eletrônico, a greve dos trabalhadores dos correios ou dos bancários tem cada vez menos impacto. Na era da mecanização, em que algumas máquinas substituem uma multidão de trabalhadores, a greve dos operários pode até ser contornada. É exatamente nesse momento que, não por acaso, a greve é reconhecida como direito.

Para piorar, num momento assim desfavorável ao trabalhador, em que a luta talvez seja necessária como nunca, há ainda quem pense de maneira retrógrada que greve é “coisa de quem não quer trabalhar”. Mas os trabalhadores não devem dar ouvidos a isso. Para que o futuro seja melhor que o presente, é necessário prosseguir com as greves e, mais ainda, encontrar meios de luta que conduzam ainda além

[Publicações: O REGIONAL (Catanduva-SP), 14/09/2009. DIÁRIO (Dracena-SP), 18/10/2009.]

Postado por CNKJ às 00:30

http://hawatari.blogspot.com/2009/10/critica-social-greve-e-direito.html

A tutela federal dos direitos humanos no Brasil. Os pressupostos de admissibilidade da federalização

Direito Processual Penal » Competência » Incidente deslocamento competência A tutela federal dos direitos humanos no Brasil. Os pressupostos de admissibilidade da federalização Renan Paes Felix Recém criado, o novo dispositivo já recebeu inúmeras críticas, por supostas ofensas ao pacto federativo, ao princípio do juiz natural e por não estabelecer com clareza o seu "modus operandi". [Leia no site]

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